MOMENTO POLÍTICO DE 21 DE JUNHO DE 2013

Dear Friends, 

Aqueles que me conhecem sabem que sou uma pessoa que dificilmente se manifesta politicamente - não que seja uma alienada - ao contrário, observo, reflito, busco "ler" os fatos que ocorrem à minha volta e, a partir de então, assumir uma postura ética em relação a eles. Exatamente por isso, peço que leiam o texto "É Assim que se Começa", que me foi enviado na forma de e-mail e está no final deste post, e o encaminhem, caso achem pertinente em virtude de sua relevância para todos os seus contatos. 

A solução que nosso "governo" (ou, melhor, "nosso des-governo") sempre apresenta para qualquer impasse relacionado à subvenção de serviços essenciais é o aumento de impostos e a diminuição de verbas destinadas a obras que beneficiam o povo em geral e não a minoria privilegiada - que está pouco se lixando para o que ocorre ao redor com os meros mortais: os trabalhadores, os comerciantes, os estudantes... todos que precisam gozar do direito de ir e vir e estão sendo prejudicados pela violência de um pequeno grupo de arruaceiros que faltaram à aula de "Como Atrair a População para uma Causa Justa". 

Será que esses vândalos não são indivíduos manipulados por forças políticas radicais cujo único intento é fazer uso das manifestações que estão tomando as ruas de nossas cidades para atingir seus objetivos? 

Não sei. A única coisa que posso afirmar é que além de enfraquecer um movimento popular que poderia fazer história iniciando um processo de transparência, coesão e coerência política, o radicalismo parece ter fortalecido a crença de nosso des-governo de que ainda nos alimentamos de pão e circo, de que nos calaríamos com o simples rebaixamento do preço da tarifa de ônibus – o estopim do movimento; mas não foi o que sucedeu. 

As manifestações continuam, a população está revoltada, no entanto, os mais afetados agora são os que habitam a periferia e sofrem com os saques às lojas, com a falta de transporte público - vítimas daqueles que se pronunciam sem mais saber por quê ou por quem - não que eu seja contra os movimentos populares, muito pelo contrário, mas estes tem de ser construídos com base em sólidos princípios para que não venham a se perder e sua bandeira se desvaneça.

A fim de que o povo continue a respeitar as instituições, faz-se necessário que as autoridades se pronunciem propondo soluções dignas para o impasse que se apresenta, dizendo “Não!”, ao aumento de impostos; “Não!”, ao fim de subsídios a serviços essenciais; “Sim!”, ao fim do “patrocínio” aos que deveriam, em tese, servir ao povo.

Sendo assim, acredito que o primeiro passo em direção ao fim do cabide de empregos que nosso Congresso e nossas Instituições se tornaram e à criação de um país democrático em seu sentido lato - desejo presente em todos os manifestantes, independentemente de raça, credo, inclinação partidária... - é a  promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que segue abaixo:

PS: Caso você concorde com o exposto e acredite que é possível ajudar a reformar nosso país, REPASSE a mensagem para seus contatos, pedindo a cada um deles para fazer o mesmo. No entanto, se a considerar irrelevante, desconsidere-a, durma tranquilo e acorde na ilusão de que o mundo ao redor continua a ser como sempre foi – privilégio de poucos e fardo de muitos.''''''

É ASSIM QUE SE COMEÇA

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. 

9. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. 

A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA. 

ABRACE ESTA CAUSA

Abraços politizados, 
      Cláudia Coelho